Modelo de Recurso de Multa de Trânsito

Quem é que nunca foi multado?

Certamente essas ocorrências acontecem todos os dias nas grandes cidades, onde policiais e guardas de transito ficam posicionados em ligares estratégicos onde há um maior fluxo de veículos, a fim de penalizarem infratores.

Seja por excesso de velocidade, conduzir o veiculo sem CNH – Carteira Nacional de Habilitação, documentação irregular enfim há uma serie de infrações que são cometidas diariamente onde as pessoas acabam pagando caro por isso.

Mas também há casos em que a pessoa pode recorrer a esta autuação feita pelo guarda, de modo que entra com um recurso para que a mesma seja anula e o motorista seja ressarcido no valor em que a multa deveria ser paga.

Se você pretende recorrer a uma multa de transito e não sabe como é feita, logo a baixo segue o modelo.

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE ….

Eu (qualificação e endereço) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma.

De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, um (caracterizar o veículo) excedeu o limite de velocidade da via em que transitava.

Entretanto, a notificação obrigatória e formal da infração não foi entregue em meu endereço, que se encontra atualizado junto ao órgão de trânsito, (pode-se alegar também a notificação fora do prazo legal de 60 dias), não tendo sito cumpridas as etapas administrativas previstas no Código Nacional de Trânsito.
Dessa forma, a decisão imposta pela autoridade de trânsito deve ser cancelada por esta JARI, eis que eivada de nulidades.

Ante o exposto, requer o cancelamento da penalidade imposta com a conseqüente revogação dos pontos de meu prontuário, protestando ainda pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito e cabíveis à espécie, em especial a pericial e testemunhal.

Termos em que,
Pede deferimento.
….., ….. de ……. de …..
……………………….
Nome Completo

Mas para saber e entender a fundo como o recurso funciona procure o DETRAN de sua cidade para obter maiores informações.

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